Aratuba e mais 57 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM

A análise foi feita a partir dos dados informados com despesas de pessoal nos três quadrimestres de 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual. Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido:

1. Alcântaras

2. Amontada

3. Aracoiaba

4. Araripe

5. Aratuba

6. Barreira

7. Barroquinha

8. Baturité

9. Bela Cruz

10. Boa Viagem

11. Canindé

12. Capistrano

13. Caririaçu

14. Chaval

15. Choró

16. Croatá

17. Ererê

18. Guaiuba

19. Guaramiranga

20. Hidrolândia

21. Ibaretama

22. Ibicuitinga

23. Icó

24. Iguatu

25. Independência

26. Ipaumirim

27. Itapipoca

28. Itapiúna

29. Jaguaribara

30. Jardim

31. Jijoca de Jericoacoara

32. Lavras da Mangabeira

33. Limoeiro do Norte

34. Madalena

35. Mauriti

36. Miraíma

37. Mulungu

38. Nova Russas

39. Pacajus

40. Pacoti

41. Palmácia

42. Paracuru

43. Paramoti

44. Pedra Branca

45. Penaforte

46. Pereiro

47. Potiretama

48. Quixadá

49. Quixelô

50. Redenção

51. Saboeiro

52. Salitre

53. Santa Quitéria

54. São João do Jaguaribe

55. São Luís do Curu

56. Tarrafas

57. Tururu

58. Uruburetama

Redução de 20%

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Cearáacima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Com informações do Diário do Nordeste