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segunda-feira, 6 de julho de 2020

CORONAVÍRUS: ARATUBA PASSA PARA FASE 2 DO PLANO DE RETOMADA

BARES PODEM FUNCIONAR COM 50% DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO SIMULTÂNEO, ENQUANTO AS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS VOLTAM A OCORRER, MAS COM 20% DA CAPACIDADE DO TEMPLO. 

O governador do Ceará Camilo Santana anunciou em live neste final de semana que os municípios que compõem a macro região de saúde de Fortaleza, dentre eles Aratuba, que estão na fase 1 do plano de retomada das atividade vão para fase 2 do plano de retomada responsável da economia.

As medidas estão no novo decreto 25/2020 de isolamento municipal de isolamento social em Aratuba. O decreto acentua o protocolo a ser seguido por cada setor em solo aratubense.

O conteúdo do Decreto Municipal sempre é baseado no posicionamento do Governo Estadual.

Continua PROIBIDO QUALQUER TIPO DE AGLOMERAÇÃO e ao sair de casa, somente por extrema necessidade, é OBRIGATÓRIO o uso de MÁSCARAS para TODAS as pessoas. Segundo publicação no face book da prefeitura, apesar da liberação de novas atividades, PERMANECEM EM VIGOR TODAS AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E CUIDADOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS.

RESTAURANTES E IGREJAS
Com a mudança, em Aratuba, os restaurantes vão poder atender ao público a partir de segunda-feira (06), das 11h às 16h, 50% da capacidade de atendimento simultâneo, e as celebrações religiosas voltam a ocorrer, mas com 20% da capacidade do templo.

FASES DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES
O plano de retomada das atividades não essenciais tem um ciclo de transição e quatro fases. Cada fase dura 14 dias. Os municípios do Ceará estão em diferentes estágios em relação ao plano conforme a gravidade do cenário da doença, sendo a capital a cidade com maior nível de reabertura.

BAIXE O DE DECRETO MUNICIPAL
BAIXE O DECRETO ESTADUAL 

sexta-feira, 3 de julho de 2020

165 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, EM ARATUBA, SÃO BENEFICIADOS COM GRATIFICAÇÃO

A CONQUISTA É FRUTO DE UM REQUERIMENTO COLETIVO DOS VEREADORES VAL DO CIMAR, GUINHA E MAYCON E DO DIÁLOGO ENTRE GESTÃO MUNICIPAL E O LÍDER COMUNITÁRIO JOERLY VITOR.

Profissionais da saúde que lidam diretamente no combate à Covid-19, no município de Aratuba, tiveram seus esforços e dedicação mais uma vez reconhecidos. Desta vez, por meio da emenda parlamentar do Deputado Federal Robério Monteiro que através do líder comunitário Joerly Vitor, destinou ao município um valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para uso exclusivo no combate a pandemia do novo coronavírus.

Do montante recebido pelo o Fundo Municipal de Saúde, uma parcela desse valor foi destinada a GRATIFICAÇÃO dos profissionais que estão na linha de frente no combate a este inimigo invisível que tem mudado a rotina da população, bem como hábitos de circulação nos espaços de comércios e demais ambientes de socialização.

Ao todo foram 165 PROFISSIONAIS da área da saúde beneficiados e tiveram creditados em suas contas uma gratificação como forma de reconhecimento a excelência dos serviços prestados a população.

Essa conquista é fruto de um requerimento coletivo assinado pelos vereadores Valdo do Cimar, Guinha e Maycon e do diálogo entre Governo Municipal representado por sua gestora Maria Auxiliadora, popularmente conhecida como Tirica e o líder comunitário Joerly Vitor que ao longo dos últimos anos vêm articulando ações sociais em prol da população aratubense.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

ARATUBA RECEBE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR

ESSA É UMA AÇÃO DO VEREADOR TOTA BARBOSA JUNTO AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

O Município de Aratuba recebeu em 29 de junho último um veículo para uso exclusivo do Conselho Tutelar. O equipamento vem fortalecer as ações e serviços dos sistema de garantia de direitos (SGD) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A verba para a aquisição do veículo foi fruto da emenda do deputado André Figueiredo (PDT/CE), por intermédio do Vereador Tota Barbosa, junto ao Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos do Governo Federal.

Na ocasião o Secretário Municipal da Assistência Social de Aratuba, Arimateia Oliveira esteve presente ao ato da entrega, representando a Prefeita Municipal Maria Auxiliadora Batista (Tirica).

Fonte: PMA

PROFESSORES: HERÓIS DA EDUCAÇÃO EM ARATUBA

‘HERÓIS DE VERDADE NÃO VESTEM CAPA. ENSINAM!’

Escolas do mundo todo paralisaram suas atividades em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para driblar os desafios do isolamento, escolas encontraram na tecnologia uma alternativa para manter o vínculo com os alunos e prosseguir com o cronograma de estudos. Em um curto espaço de tempo eles tiveram que se reorganizar e, em muitos casos, aprender a usar essas ferramentas, tudo pela educação.

Com a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino em Aratuba, os educadores também estão utilizado novas formas para manter vínculo com os alunos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Com criatividade e auxílio de ferramentas digitais, através de aplicativos e redes sociais, os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental têm elaborado vídeos, textos explicativos, áudios e arquivos com atividades para estimular a interação entre alunos, pais e responsáveis sem perder o desenvolvimento pedagógico das crianças.

“Estamos vivendo algo novo, então a rede municipal de ensino em Aratuba vem buscando novas alternativas visando colaborar com continuidade do aprendizado dos nossos alunos. Através da internet, professores enviam conteúdos e orientam os pais para que as crianças realizem as atividades em casa”, explicou a educadora, Bernadete.

Na Escola Municipal Professora Maria Júlia, assim como nas demais unidades de ensino, os professores têm utilizado grupos na rede social WhatsApp para manter contato com a turmas de alunos. Pelo aplicativo, os pais retornam aos professores fotos e vídeos das crianças realizando as atividades propostas.

Bernadete, a famosa professora de matemática e outras disciplinas, virou youtube, criando um canal para auxiliar os alunos no processo de ensino aprendizagem durante a pandemia.  Outra inciativa exitosa foi o uso do Google Meet, uma plataforma gratuita que proporciona à alternativa de acesso a comunicação com as famílias visando manter o vínculo com a escola, uma ideia extraordinária da professa Lilaice. O Google Meet é uma ferramenta para conversar ao vivo com os alunos, para repassar conteúdos, para minimizar a perda do aprendizado diário que seria repassado na sala de aula.

Na educação infantil a tia Ana Iris da escola Nucleada Da localidade de Pindoba, tem sido referência em adaptar e associar didaticamente a tecnologia e os parâmetros curriculares, tornando prazeroso aos pequenos aprender através das redes sociais.  
Essa proliferação em relação à pandemia em Aratuba, além dos profissionais da saúde e assistência social que estão na linha de frente, deu visibilidade aos heróis do dia-a-dia, que sempre estiveram no anonimato, os PROFESSORES, que sempre estiveram na base formando o cidadão.

FGTS E AUXÍLIO EMERGENCIAL: SAIBA COMO ANTECIPAR O SAQUE NOS BANCOS DIGITAIS

OPÇÃO É GERAR BOLETO PELO APLICATIVO DO BANCO DIGITAL. APÓS O PAGAMENTO, DINHEIRO CAI NA CONTA EM DOIS A TRÊS DIAS UTEIS.

Com o objetivo de mitigar os impactos da crise econômica provocada pela pandemia, o Governo Federal implementou o auxílio emergencial - que agora vai contar com mais duas parcelas - e o saque de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os dois benefícios, o governo divulga uma data de crédito e outra data para saque ou movimentação do recurso, mas algumas ferramentas permitem o acesso ao dinheiro antes da data estipulada para a retirada.
Para os beneficiários que não podem ou não querem esperar o prazo do calendário anunciado pela Caixa Econômica para ter acesso ao auxílio emergencial ou FGTS emergencial, os bancos digitais oferecem um "atalho" que permite acesso ao dinheiro mais rápido.

Como fazer no Nubank

Por meio do aplicativo, na aba "Depositar", o beneficiário pode gerar um boleto de R$ 1.045 ou do valor do auxílio emergencial na opção "Gerar um boleto de depósito" e fazer o pagamento pelo app Caixa TEM. O dinheiro leva até três dias úteis para cair na conta Nubank.
O beneficiário pode optar pela leitura do código de barra ou digitar os números do código para efetuar o pagamento.
"O pagamento de boletos para depositar valores na conta do Nubank é uma funcionalidade gratuita e que faz parte das facilidades da nossa conta digital. Assim que o pagamento é reconhecido, em até 3 dias úteis, o valor passa a render automaticamente a 100% do CDI com liquidez diária", detalha a Nubank em nota.

Como fazer no Neon

Gerar um boleto para antecipar a retirada do benefício também é possível para quem possui conta Neon. No aplicativo da Neon, o usuário acessa a aba "Depósitos" e escolhe a opção "Depósito via boleto". Depois, digita o valor do FGTS (R$ 1.045) ou do auxílio emergencial no campo "Valor do boleto" e emite.
Feito isso, o beneficiário abre o aplicativo Caixa TEM e efetua o pagamento por código de barra ou digitando os números do código. De acordo com a Neon, o dinheiro é depositado na conta em até dois dias úteis.

Como fazer no PagSeguro e PagBank

No PagSeguro PagBank também dá para antecipar o recurso por meio de boleto. No caso, o caminho é acessar app PagBank, clicar no botão "Adicionar Dinheiro", selecionar a opção "Boleto" e digitar o valor do FGTS emergencial ou do auxílio que será transferido para conta PagBank. Simples assim, o boleto estará gerado. Depois é só acessar o aplicativo Caixa TEM e fazer o pagamento.
O dinheiro será encaminhado para a conta PagBank em até 3 dias úteis.
Também é possível fazer a antecipação com o Cartão de Débito Virtual da Caixa. "Os beneficiários podem transferir os valores do auxílio emergencial de forma online, segura e sem custo: é só criar o cartão de débito virtual no aplicativo Caixa TEM ou no aplicativo de correntistas da Caixa Econômica Federal e, então, cadastrá-lo no app PagBank, clicando no botão “Adicionar Dinheiro” e escolhendo a opção de adicionar via cartão de débito virtual da Caixa". A transferência é gratuita e o saldo é liberado na hora, de acordo com o PagSeguro PagBank.

Confira o calendário dos benefícios emergenciais

  • FGTS Emergencial
Nascidos em janeiro
Crédito em conta: 29 de junho
Disponível para saque e transferência: 25 de julho
Nascidos em fevereiro
Crédito em conta: 6 de julho
Disponível para saque e transferência: 8 de agosto
Nascidos em março
Crédito em conta: 13 de julho
Disponível para saque e transferência: 22 de agosto
Nascidos em abril
Crédito em conta: 20 de julho
Disponível para saque e transferência: 5 de setembro
Nascidos em maio
Crédito em conta: 27 de julho
Disponível para saque e transferência: 19 de setembro
Nascidos em junho
Crédito em conta: 3 de agosto
Disponível para saque e transferência: 3 de outubro
Nascidos em julho
Crédito em conta: 10 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro
Nascidos em agosto
Crédito em conta: 24 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro
Nascidos em setembro
Crédito em conta: 31 de agosto
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro
Nascidos em outubro
Crédito em conta: 8 de setembro
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro
Nascidos em novembro
Crédito em conta: 14 de setembro
Disponível para saque e transferência: 14 de novembro
Nascidos em dezembro
Crédito em conta: 21 de setembro;
Disponível para saque e transferência: 14 de novembro
  • Auxílio emergencial (3ª parcela do 1º lote)
Crédito na poupança digital:
27 de Junho (Sábado)) - Nascidos em janeiro e fevereiro
30 de  Junho (Terça-feira) - Nascidos em março e abril
1º de Julho (Quarta-feira) - Nascidos em maio e junho
2 de Julho (Quinta-feira) - Nascidos em julho e agosto
3 de Julho (Sexta-feira) - Nascidos em setembro e outubro
4 de Julho (Sábado) - Nascidos em novembro e dezembro
Saque em dinheiro:
18 de Julho (Sábado) - Nascidos em janeiro
25 de Julho (Sábado) - Nascidos em fevereiro
1º de Agosto (Sábado) - Nascidos em março
8 de Agosto (Sábado) - Nascidos em abril
15 de Agosto (Sábado) - Nascidos em maio
29 de Agosto (Sábado) - Nascidos em junho
1º de Setembro (Terça-feira - Nascidos em julho
8 de Setembro (Terça-feira - Nascidos em agosto
10 de Setembro  (Quinta-feira) - Nascidos em setembro
12 de Setembro  (Sábado) - Nascidos em outubro
15 de Setembro (Terça-feira) - Nascidos em novembro
19 de Setembro (Sábado) - Nascidos em dezembro

Com Informações do DN. 

sexta-feira, 19 de junho de 2020

ELEIÇÕES 2020: PRIMEIRA CONVENÇÃO ONLINE EM ARATUBA SERÁ REALIZADA PELO PDT

ESTÁ AGENDADA A PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTRAS LIDERANÇAS NA CONVENÇÃO ONLINE.
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Aratuba realizará na próxima quinta-feira, através do aplicativo zoom com a participação de seus filiados, a Convenção Municipal do Partido, para definir a nova diretoria pelos próximos dois anos. O atual presidente, Mário Roberto Nogueira Barbosa (Beto Barbosa), deverá ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.
Também fará parte da nova Diretoria Municipal o renomado médico Dr. Pedro Neto, o advogado Lucas Colares. Já no corpo do diretório aparecem nomes conhecidos como o do vereador Tota Barbosa, ex-vice-prefeito e médico Dr. Edilson Lessa, ex-vereador Passinha e do ex-secretário de obras e urbanismo João das Quadras, além de outros membros.
De acordo com assessores do partido, a intenção é atualizar e formalizar a composição do novo diretório em Aratuba, como parte de uma das etapas de preparação para as eleições de 2020.
“Nós estamos dialogando, articulando com diversos outros partidos para viabilizar as candidaturas do PTD no município”, afirmou Tota.
A sigla está se adaptando à nova legislação eleitoral, conversando com os membros do Diretório e com a militância do partido, para se adequar a nova realidade eleitoral.
Esta agendada a participação do deputado federal André Figueiredo e outras lideranças na convenção online.
ORDEM DO DIA
·  Eleição do Diretório Municipal;
·  Eleição do Conselho de Ética Partidária;
·  Eleição do Conselho Fiscal;
· Assuntos Gerais.

 VISUALIZAR EDITAL AQUI

quinta-feira, 7 de maio de 2020

SAÚDE EM FOCO: 300 MIL PARA COMBATER O CORONAVÍRUS EM ARATUBA

A EMENDA É DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, ARTICULADA PELO LÍDER COMUNITÁRIO JOERLY VITOR.  

O líder comunitário Joerly Vitor anunciou na tarde da última quarta-feira (06) que o deputado federal Robério Monteiro (PDT), destinou R$ 300.000,00 mil reais, para tratar e combater a pandemia de coronavírus no município de Aratuba.

Parceiro da comunidade, Joerly destaca que nesse momento de pandemia é momento de união e a grande prioridade é salvar vidas e valorizar quem está na linha de frente ao combate. “Estamos atentos à situação do município e articulamos junto ao deputado Robério para liberação deste recurso importante com a finalidade de reforçar as ações de enfrentamento e prevenção ao coronavírus, garantindo atendimento adequado para o povo de  Aratuba, quer seja com ações preventivas ou outras que se façam necessário.”, completa.

Joerly destaca a importância de investir na saúde e cuidados com a população. "Já comunicamos ao governo municipal do empenho da emenda, e nos colocamos à disposição para ajudar onde puder dentro das nossas limitações. A prefeita Maria Auxiliadora Lima Batista, juntamente com toda equipe da SMS vem realizando ações importantes no enfrentamento ao Covid-19, por isso precisamos ajudar nesse momento desafiador de Aratuba e do Brasil. Vamos focar todas as nossas energias para auxiliar no combate ao coronavírus", pontuou o líder comunitário.

A referida emenda já se encontra empenhada no ministério da saúde. O próximo passo é o seu pagamento que deverá ser remetido ao fundo municipal de saúde.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Outra ação articulada por Joerly em 2019 que atualmente tem facilitado o trabalho dos profissionais da saúde foi entrega de 35 motos, modelo Pop 110, aos Agentes Comunitários de Saúde, com o objetivo de melhor atender a população no processo de visitas domiciliares, aperfeiçoando cada vez mais o Programa Saúde da Família. 

Os investimentos foram de R$ 200.000,00 do Governo do Estado, através de emendas dos Deputados Evandro Leitão e Robério Monteiro e cerca de R$ 40.000,00 de contrapartida da Prefeitura, mais taxas do Detran e seguro, totalizando R$ 240.000,00.

VALE-GÁS DE COZINHA: GOVERNO DO CEARÁ DIVULGA DATAS DE ENTREGA E NOMES DE BENEFICIADOS



Governo do Ceará definiu que o primeiro lote do vale-gás de cozinha será entregue a partir de 11 de maio. Ainda neste mês há a previsão do segundo lote, enquanto o terceiro ficou para junho. As datas correspondem ao repasse dos cupons às prefeituras cearenses, que serão responsáveis por entregar aos habitantes selecionados.

"A entrega do 'Vale Gás de Cozinha' às famílias beneficiárias ocorrerá por ordem alfabética e em três etapas/lotes, visando evitar a aglomeração de pessoas", informa o decreto. Ao todo serão 245.966 vales distribuídos em mais uma ação do Estado para tentar minimizar os efeitos da crise deflagrada pelo novo coronavírus entre os cearenses.

De todos os municípios que terão habitantes beneficiados, Fortaleza tem a maior quantidade de pessoas que vão receber receber o cupom, com um total de 34.641. Em seguida em Itapipoca (6.826) e Caucaia (5.594).

“O item que é fundamental para as famílias cearenses, principalmente aquelas de baixa renda, e vamos entregar um vale para que as famílias mais vulneráveis do Ceará possam retirar esse benefício durante esse período tão difícil. Essa ação é uma parceria com a empresa cearense Nacional Gás Butano, que vai fornecer o produto a preço de custo ao Estado. Ou seja, sem nenhum lucro para a empresa”, informou o governador em 7 de abril, quando informou da criação do benefício.

Como vai funcionar
Os cupons serão distribuídos pelas prefeituras de cada um dos 184 municípios cearenses a partir de termo de compromisso previamente assinado com o Governo do Estado. Cada vale-gás dá direito a uma recarga de um botijão de 13 quilos, ou seja, o beneficiário precisa possuir o botijão.

Coube ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) a identificação das famílias beneficiadas. 
Os recursos usados para financiar a doação dos 250 mil botijões, segundo o governo cearense, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Confira o calendário de entrega às prefeituras:
· Primeiro Lote (82.006 vales): Previsão para 11 de maio de 2020;
· Segundo Lote (81.981 vales): Previsão de entrega em maio de 2020;
· Terceiro Lote (81.979 vales): Previsão de entrega em junho de 2020.

Quem tem direito?
Terão direito os beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34) e cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação.

Para acessar a lista completa com nome de cada um dos beneficiários e em qual lote devem receber clique aqui.

Diário do Nordeste

domingo, 3 de maio de 2020

ARATUBA GANHA NOVOS PROFISSIONAIS PARA REFORÇAR A EQUIPE DO SAMU

TIAGO JESLEY, CLEBIANO BATISTA COMO CONDUTORES, JOVERLANIA E ILONEIDE COMO TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, SÃO OS NOVOS PROTAGONISTAS DO SAMU ARATUBA.

Os novos integrantes da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) assumiram recentemente seus postos na unidade local. A nova técnica de enfermagem e os condutores são  todos de Aratuba.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

Aratuba foi o primeiro município do Ceará contemplado com a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em 2020. Tiago Jesley e Clebiano Batista como condutores, Joverlania e Iloneide como técnicas de enfermagem, são os novos protagonistas dessa história.
“O município de Aratuba necessitava desse serviço. Trabalhar pela primeira vez no SAMU Ceará é uma benção de Deus, é uma alegria muito grande. É um serviço que não tinha no município. Hoje realizo meu sonho em trabalhar no SAMU”, disse Jesley, condutor socorrista. 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, resultado da parceria do Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Aratuba. O Serviço atende.
QUANDO CHAMAR O SAMU 192?
O atendimento do SAMU 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita, para telefones fixo e móvel. Os técnicos do atendimento telefônico que identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização. Em seguida, as chamadas são remetidas ao Médico Regulador, que presta orientações de socorro às vítimas e aciona as ambulâncias quando necessário.
As ambulâncias do SAMU 192 são distribuídas estrategicamente, de modo a otimizar o tempo-resposta entre os chamados da população e o encaminhamento aos serviços hospitalares de referência. A prioridade é prestar o atendimento à vítima no menor tempo possível, inclusive com o envio de médicos conforme a gravidade do caso.

terça-feira, 28 de abril de 2020

MPCE ALERTA GESTORES PÚBLICOS CONTRA CONDUTAS ILÍCITAS EM CAPISTRANO, ITAPIÚNA E ARATUBA DEVIDO À PANDEMIA


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Eleitoral respondendo pela 105ª Zona Eleitoral João Pereira Filho, expediu, no dia 25, uma Recomendação a todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa definição) dos municípios de Capistrano, Itapiúna e Aratuba, integrantes daquela Zona Eleitoral, para que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020. O não cumprimento da Recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis. 

Tais benefícios foram exemplificados como: doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros, salvo se se encontrarem diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no mencionado artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social. 

O documento salienta que a inobservância das mencionadas vedações sujeita o infrator, agente público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou seja, de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado (conforme o artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei n. 9.504/97), além da inelegibilidade decorrente do abuso de poder ou da conduta vedada (artigo 1º, 1, “d” e “j”, da Lei Complementar n. 64/90), bem como pode configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92. 

O promotor eleitoral observa que, caso haja a distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo Coronavírus (COVID-19), seja feita com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros) e estrita observância do princípio constitucional da impessoalidade. 

Para tanto é vedado o uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios. Deverá haver a comunicação à Promotoria Eleitoral expedidora da recomendação, no prazo de cinco dias após a execução ou a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para fins de acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos. 

Segundo o conteúdo da Recomendação, caso seja realizada dispensa de licitação pelo Municipal em decorrência da situação de emergência declarada após o surto do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Medida Provisória nº 926/2020 e da Lei 13.979/2020, a Promotoria Eleitoral será comunicada, no prazo de cinco dias após a abertura do procedimento, bem como ao seu final, encaminhando-se a respectiva cópia do procedimento de dispensa. 

Havendo programas sociais em continuidade no ano de 2020, o poder público deve verificar se eles foram instituídos em lei (ou outro ato normativo), se estão em execução orçamentária desde pelo menos 2019, ou seja, se eles integraram a Lei Orçamentária Anual aprovada em 2018 e executada em 2019, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro. 

De acordo com a manifestação da Promotoria Eleitoral, os agentes políticos não podem efetuar, devendo suspender, se for o caso, o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Eles não devem permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa, ou que sua continuidade depende do resultado da eleição, ou da entrega, junto ao benefício distribuído, de material de campanha ou de partido. 

Pela Recomendação, os agentes políticos não podem permitir o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações, cuidando de orientar os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido. Em relação ao Presidente da Câmara Municipal, o promotor eleitoral recomendou que não dê prosseguimento e não coloque em votação no Plenário projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. 

A Recomendação requisita, ainda, para efeito do acompanhamento a que se refere o artigo 73, parágrafo 10, da Lei n. 9.504/97, informarem à Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias, os programas sociais mantidos em 2020, inclusive os que resultam de parceria financeira com os governos estadual e federal, neste caso informando: Nome do programa; Data da sua criação; Instrumento normativo de sua criação; Público alvo do programa; Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos; Por ano, quantas pessoas ou famílias vem sendo beneficiadas, desde a sua criação; e a Rubrica orçamentária que sustenta o programa nos anos de 2019 e 2020. 

Por sua vez, os programas sociais que estão sendo executados por entidades não governamentais com recursos públicos, devem ser informados, contendo Nome e endereço da entidade; Nome do programa; Data a partir da qual o Município passou a destinar recursos para a entidade; Rubrica orçamentária que sustenta a destinação de recursos à entidade nos anos de 2019 e 2020; Valor anualmente destinado à entidade, desde o início da parceria; Público alvo do programa; Número de pessoas ou famílias beneficiadas pela entidade, anualmente, desde o início da parceria; Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos; e Declaração de existência, ou não, de agente político ou pré-candidato vinculado nominalmente ou mantenedor da entidade. 


COM INFORMAÇÕES:


Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará