82 municípios sem transferências

Metade dos municípios cearenses deixa de receber recursos da União por conta de pendências.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Aparentemente a situação dos municípios brasileiros em termos de gestão fiscal não é das melhores - cerca de 58% deles estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal e receber transferências voluntárias da União. No Ceará são 82 prefeituras - exatamente metade do total - que apresentam pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), segundo levantamento feito em 30 de junho pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Cauc é "um bom termômetro" para mostrar como estão os municípios do País - mais de 3,2 mil impedidos. "A maioria deles está vivendo uma crise aguda e não vejo, inclusive, possibilidade de retorno", analisa o presidente. Mas ele pondera: "A situação de outros estados, mais estruturados economicamente, chega a ser bem pior que a do Ceará".

Pesa para população

Ainda assim, não se pode ignorar que dos 184 municípios cearenses, 82 estão deixando de receber investimentos nas mais diversas áreas, por problemas no Cadastro, prejudicando assim os próprios cidadãos que são punidos por não terem acesso a esses recursos.

Maiores índices

Os dados da tabela feita pela CNM mostram os números consolidados por cada Estado da federação, confirmando situações ainda mais dramáticas principalmente no Amapá, em Roraima e no Pará, em que mais de 85% dos municípios estão na lista dos impedidos de receber da União.

Nos Estados do Sudeste, conforme mostra a Confederação, o problema é generalizado, são mais de 60% das prefeituras do Rio de Janeiro e Minas Gerias, e em São Paulo tem 52,2% dos municípios com apontamentos. Já, o Sul do País tem a média mais baixa, apesar de o Paraná ter 54% dos municípios com apontamentos, o Rio Grande do Sul tem apenas 37,2% e Santa Catarina 29,8%.

Condutas que contradizem

Em maio deste ano, foram sinalizados 4.320 municípios, neste mês a quantidade reduziu para 3.229. Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número ainda é bastante expressivo e o presidente é claro ao afirmar que "o Congresso continua legislando, criando mecanismos de punição, como se fosse essa a solução, mas elas não estão sendo cumpridas, gerando ficha suja em municípios de todo Brasil e os deixando na lona".

Ziulkoski comenta também que, apesar de funcionar como um termômetro, não estão dando a devida atenção ao Cadastro. E cita condutas adotadas pelo próprio governo, que "esvaziam o Cauc", como transferências obrigatórias estabelecidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se é obrigatória, não passa pelo filtro, ou seja, o município pode estar inadimplente", observa.

Com informações do DN