A Prefeitura de Aratuba informou através de sua página na rede social facebook nesta quinta-feira (12) que o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), orçado em R$ 10 milhões, começa a ser pago na próxima sexta-feira (13).
A folha de pagamento e os valores já foram transferido hoje para o Bradesco e estarão disponíveis amanhã dia 13/04, para os professores que informaram contas no Bradesco. Para aqueles que informaram contas em outros bancos, o credito individual será feito amanhã, dia 13/04. Os valores foram calculados proporcionalmente, levando em conta os períodos que os profissionais trabalharam entre dezembro 1999 até dezembro de 2006 e em 2017, a carga horária e sua formação acadêmica.
A Lei que autoriza o rateio foi sancionada pela, Maria Auxiliadora (PR), no dia 03 de Abril . O projeto, por sua vez, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Na lei 559/2018 ficaram ratificados todos os termos do acordo celebrado entre o Município de Aratuba e o SINDIARA - Sindicato dos Servidores Públicos de Aratuba, que objetivou estabelecer normas, regras e procedimentos para o regular uso dos recursos oriundos do precatório PRC143719-CE, nos termos da sentença constante da ação judicial que tramitou na Justiça Federal sob o nº 0807545.66.2017.4.05.8100, 7ª Vara Federal em Fortaleza.
Cada professor poderá, individualmente, consultar a quantia que deverá receber no endereço eletrônico www.aratuba.ce.gov.br.
