Os gestores municipais devem ficar atentos a dois repasses importantes que foram creditados nesta quarta-feira (1º) nas contas municipais. Os valores correspondem ao repasse do resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e a primeira parcela da complementação da União deste ano.
Este ano, nove Estados e seus Municípios são os beneficiários desses repasses são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O Resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016 faz referência à Integralização do Fundeb 2016. Ou seja, durante o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente, sendo assim, no mês de janeiro ou primeiro dia útil de fevereiro.
Em relação à complementação da União de 2017, os valores repassados são relativos à primeira parcela referente ao exercício de 2017, disponível a Estados e Municípios beneficiário desta complementação da União.
O cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb que prevê pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando 45% do recurso até 31 de julho, até 31 de dezembro completa 85% do total de cada ano e fecha os 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando, pois, apenas 15% para integralizar o Fundeb do exercício anterior.
Acesse AQUI a Nota técnica da CNM 10/2017 que explica tratamento contábil da integralização da complementação da União ao Fundeb.
Acesse AQUI os valores da Complementação da União ao Fundeb no Ceará.
Fonte: CNM
