O Ministério Público do Estado do Ceará, através do
promotor de Justiça da Comarca de Aratuba, Juscelino Oliveira Soares, expediu
uma recomendação ao comandante do Batalhão da Polícia Militar e ao delegado de
Polícia Civil de Aratuba, com o intuito de serem efetivadas diligências no
sentido de combater a prática de jogos de azar de todo tipo, sobretudo, o “jogo
do bicho”, jogos de cartas e jogos de dados, sempre que receber notícia de sua
prática. A recomendação foi feita no último dia 17.
O policial militar ou civil que tomar conhecimento da
prática de jogos de azar, segundo a recomendação do Ministério Público
Estadual, deverá proceder à imediata prisão em flagrante delito do
contraventor, conduzindo à delegacia par aos procedimentos de praxe, sob pena
de incorrer nas infrações administrativas e penais expostas no documento. A
polícia judiciária deverá prestar todo apoio aos casos que lhe forem trazidos,
adotando-se as medidas legais necessárias.
O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias
sobre a aceitação, por escrito, da referida recomendação, bem como as
providências adotadas. Também foi determinada a remessa de cópias do documento
ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial
(Caocrim); à Secretaria de Segurança Pública; ao Comando Geral da Polícia
Militar; ao Município de Aratuba; e ao Conselho Superior do Ministério Público.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual.
VIA CEARÁ AGORA
