Ontem à tarde TCM e TCE entregaram as listas dos gestores que podem ser barrados na eleição. TCU já havia divulgado.
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, entregou ontem à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), desembargadora Iracema do Vale - em encontro que contou com a participação do procurador regional Eleitoral Rômulo Conrado e do vice-presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides - a lista com os nomes de 4.115 gestores públicos que tiveram, nos últimos oito anos, contas desaprovadas em definitivo pela Corte. A relação apresenta 459 nomes a mais que a lista divulgada antes do pleito municipal de 2012.
A relação referente às contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi divulgada, na tarde de ontem, pela presidência da Corte e está disponível no portal eletrônico do Tribunal. Foram listados 24 gestores ou ex-gestores condenados nos últimos oito anos que não têm mais direito a recorrer da decisão. Um deles, já falecido, é citado em dois processos. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o número é 56% superior ao levantamento feito para as eleições de 2012.
Irrecorrível
Já a relação do TCM contempla processos de contas que tenham sido rejeitadas, por decisão irrecorrível, ocorridas no período de 2006 até 2014 e está dividida em três grupos. No primeiro bloco, constam 1.648 nomes que tiveram as contas desaprovadas com indicações de notas de improbidade administrativa. No segundo grupo, estão outros 157 gestores que tiveram as prestações de contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais.
A lista é completada com a relação de mais 3.481 gestores que tiveram as contas rejeitadas, mas não receberam o indicativo de que houve improbidade administrativa. A partir de agora, a Procuradoria Regional Eleitoral aguardará o TRE publicar a lista dos pedidos de candidaturas formalizados junto ao órgão e terá até cinco dias (a partir da publicação do edital com os pedidos dos registros de candidatura, que deve ocorrer dia 7 de julho) para ajuizar as impugnações aos candidatos que constam nas relações divulgadas pelo TCM, TCE e Tribunal de Contas da União.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, ressaltou que, a partir da próxima segunda-feira, a lista será atualizada sempre que houver necessidade. "Nós faremos uma atualização diária, porque pode haver mudanças. Se chegar uma decisão liminar, nós temos que cumprir e, imediatamente, comunicarmos ao Tribunal Regional Eleitoral. Todo e qualquer movimento será imediatamente informado", frisou.
Despreparo
Todos os 184 municípios cearenses têm gestores na lista e, na avaliação de Francisco Aguiar, isso se deve ao despreparo técnico dos gestores no que tange aos trâmites necessários para a administração pública. "Algumas das irregularidades são decorrentes de falhas que levaram à desaprovação das contas. Muitas das vezes aquele gestor não tem a orientação devida. Por isso, temos feito no ano passado uma peregrinação em todo o Interior no sentido de capacitar os gestores e também de procurar despertar a sociedade para o controle social", pontuou.
O procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, alertou que nem todos os nomes que participarão do pleito deste ano e que estão na lista apresentada pelo TCM serão alvo de pedidos de impugnação das candidaturas. Ele esclareceu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá ajuizar apenas os casos considerados mais graves. O prazo final para que os tribunais de contas enviassem a relação dos gestores é 5 de julho.
"A lista é um indicativo que é complementada por outros documentos. Então, a partir disso é que são formuladas as impugnações. O Ministério Público vai analisar se houve irregularidade grave, algo que evidencia um ato doloso. Não será a mera atecnia que vai motivar a inelegibilidade. É necessário verificar situações graves, como deixar de fazer licitações, contratar servidores sem concurso público, desvio de verbas, inexecução de obras públicas", explicou.
Apesar de reconhecer que a necessidade de fazer a distinção de qual irregularidade foi provocada por um ato grave ou pelo simples despreparo técnico amplie os trabalhos do Ministério Público Eleitoral, o procurador eleitoral defendeu que a triagem deve ser feita pelo próprio MPE. "É importante para a Procuradoria fazer essa triagem e não necessariamente pela própria Corte de Contas. Às vezes, o entendimento pode ser diferente. O que um órgão considera uma atecnia, outro pode considerar um ato grave", alegou.
Rômulo Conrado revelou que a lista do TCM tem poucas diferenças em relação à prévia elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral. "É possível que haja pequenas diferenças, porque pode ter havido a concessão de liminares que tenham afastado essas condenações, mas as diferenças são poucas", informou.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, de 2010, são inelegíveis no pleito os réus condenados por órgão colegiado ou que não tenham mais direito a recorrer da condenação, exceto os resguardados por recursos que suspendam o efeito da inelegibilidade.
Apesar de o texto da Ficha Limpa deixar claro que os recursos referentes a essas condenações devem ter prioridade nos tribunais, para não comprometer a lisura do pleito, isso não ocorre na prática, fazendo com que alguns parlamentares permaneçam elegíveis por conta do não julgamento desses recursos.
Mesmo com a quitação de multas e débitos imputados no processo, o gestor condenado continua inelegível caso o prazo de oito anos não tenha transcorrido. A decisão monocrática - quando a sentença é assinada só por um magistrado - não está incluída na referente legislação.
SAIBA MAIS
Tcu
O levantamento de fichas sujas divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) listou 205 gestores públicos. Já a relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou 24 nomes com contas desaprovadas
Câmaras
No balanço do Tribunal Contas dos Municípios (TCM), constam 4.115 gestores, sendo 157 ex-prefeitos que tiveram as prestações de contas rejeitadas pelas câmaras municipais
Processos
Alguns ex-prefeitos são citados em mais de uma lista. Cinco nomes estão nos balanços de fichas sujas do TCU, TCE e TCM: Gabriel de Mesquita Facundo (ex-prefeito de Jucás), Maria de Fátima Araújo Diógenes (ex-prefeita de Saboeiro), João Antônio Desidério de Oliveira (ex-prefeito de Palmácia), Aderson José Pinho Magalhães (ex-prefeito de Poranga) e Vicente Félix de Souza (ex-prefeito de Granjeiro)
Balanço
Outros oito ex-prefeitos da lista do TCM estão no levantamento do TCE e outros 32 na relação do TCU. A análise das listas revela que cinco gestores mencionados no balanço do TCE também compõem a relação do Tribunal de Contas da União
Mais informações
As listas estão disponíveis em:
