Com
a lei nº 3.563 de 29 de março de 1957 decretada pela Assembleia Legislativa e
sancionada pelo governador Paulo Sarasate, foram fixados os limites
territoriais do município, e desse ato surgiram problemas territoriais com o
vizinho Canindé ao Oeste. E assim nossas áreas territoriais se contrapõem. Um
mapa do PAT/Plano de Ação Turístico - Maciço de Baturité, com base no IBGE de
2000 informa que a Área Territorial de Aratuba é de 165 km². Mas um mapa do
Serviço Geológico do Brasil de 1998 apresenta uma configuração cartográfica
menor e diferente. Já o IBGE no censo de 2010 mostra Aratuba com uma área de 115
Km². Para os alunos que brincam que Aratuba de tão pequena não aparece no mapa,
o “pequeno pontinho” no estado ficaria ainda menor na cartografia cearense caso
essa informação territorial do IBGE fosse correta. Brincadeiras a parte esse é
um assunto sério e é preciso entendê-lo, pois mexe com os índices populacionais
que por sua vez envolvem menor ou maior recurso para o município. Quando os
limites territoriais do município foram estabelecidos pela lei 3.563, já fazia
anos que Aratuba era distrito de Pacoti e nesse tempo os limites com Canindé no
lado sul era com a estrada Itapiuna–Canindé até o rio Marés. Depois de 1957 com
a emancipação por força da lei os limites entre os dois municípios foram fixados
pela encosta da serra, ou seja, pela ladeira de Marés, que corresponde entre o
Videl e Urubu. Isso significa que as pessoas que moram na Parada e Vídel que sempre
se sentiram histórica e economicamente ligadas a Aratuba atendidos até hoje em
saúde, educação, transporte e investimento de estradas pelo município serrano e
não por Canindé, desde então passaram a ser legalmente contados como canindeenses.
E é assim que são vistos nos censos brasileiros. Muitos esforços já foram
empreendidos para resolver esse dilema sem sucesso e a razão disso segundo o
prefeito Júlio César é que “a
legislação que trata de limites territoriais no Brasil está parada, em
tramitação no Congresso Nacional. Somente através de um plebiscito consultando
a população de Aratuba e de Canindé é que a questão poderá ser resolvida.
Intermediada pela APRECE, em duas tentativas, estive como Prefeito reunido com
o Prefeito de Canindé, para resolver o assunto através de acordo, o que,
infelizmente não foi possível.”
E se não bastasse os problemas limítrofes do lado Oeste,
temos ao Norte com o nosso vizinho Mulungu algo mais preocupante com os dados
do último censo 2010. Aqui trata-se dos impasses das coordenadas cartográficas dos
antigos mapas da SUDENE que não correspondem em detalhes com a moderna precisão
dos GPS(Sistema de Posicionamento Global), cujas coordenadas são estabelecidas
por satélite. Essas informações precisas são usadas pelo IBGE nos censos e como
acaba havendo distorções entre os marcos territoriais da lei e os do GPS, então
esses marcos mudam e prejudica os municípios, o que aconteceu em Aratuba no
IBGE 2010. O próprios prefeito Júlio César já fez essa observação e reclamação
ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará(IPECE) que já prometeu uma revisão
para corrigir os equívocos, mas ate o momento não o fez. Isso é grave porque a
região da Pindoba é histórica e legalmente de Aratuba e não de Mulungu. Apesar
do IBGE colocar Aratuba com 115 km² de área territorial, isso está equivocado,
pois o IPECE num estudo de 2011 diz que o município tem 142 km² de área.
