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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Juíza suspende licitações em Aratuba

A decisão judicial atendeu a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito eleito José Ivan Santos Neto.
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A juíza da Comarca de Aratuba, Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, concedeu liminar determinando que o atual Prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Batista, e a Secretária de Finanças, Marta Verônica Batista Albuquerque, suspendam, em caráter imediato, cinco processos licitatórios que haviam sido iniciados no município. Além disso, a magistrada ordenou aos gestores que comprovem que as licitações atendem aos critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão judicial atendeu a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito eleito José Ivan Santos Neto. No texto, a magistrada manifesta preocupação com os riscos dos processos.

Entre os objetos que mais chamaram a atenção da juíza Ana Izabel de Andrade, estão os processos licitatórios para “aquisição de gêneros alimentícios do programa de alimentação escolar dos alunos da rede de ensino fundamental”, para “conclusão de construção de praça”, todos iniciados a menos de dois meses do fim da gestão atual. Além desses, a Prefeitura também abriu licitação para contratação de empresas para digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos; capacitação e consultoria de jovens em apicultura, associativismo, gestão ambiental e agricultura sustentável; e aquisição de instrumentos musicais para o fortalecimento da cultura indígena no município.

Em nota enviada a redação do Aratuba Online, o prefeito Júlio César Lima Batista (PR), falou sobre a liminar que suspendeu as licitações em Aratuba.

Leia na intrega a nota de esclarecimento enviada por Júlio César a nossa redação.

O município de Aratuba tem em vigência contrato com o BNDES para execução de 17 projetos da área social para o atendimento à crianças e adolescentes. As licitações são para concluir essas ações previstas nesse contrato. A realização delas é condição necessária para o município não perder os recursos. 

A licitação para aquisição de gêneros alimentícios é para o Programa Brasil Alfabetizado, junto ao FNDE do governo Federal. Portanto todas as licitações possuem recursos assegurados, previstos no PPA - Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentaria e no vigente orçamento deste ano, sem possibilidade de causar qualquer prejuízo à futura administração, estando rigorosamente de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Estas informações estão sendo prestadas à Justiça Comum de Aratuba. Em tempo, a transição para a nova administração está transcorrendo normalmente, fundamentada em Lei Municipal vigente.
Fonte: Diário do Nordeste