O mandatário do Sindicato dos Servidores Públicos de Aratuba Joerly Vítor reforçou seu posicionamento em discurso no plenário da câmara municipal nesta terça-feira
A notícia e decisão sobre o fechamento da comarca de Aratuba, faz parte do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará, já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A proposta prevê a desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser “anexadas” a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas. Dentro dessa medida, encontra-se a comarca do município de Aratuba que conta com mais de 1.200 processos e uma população de mais de 11.000 mil habitantes. A proposta é anexar Aratuba a comarca de Capistrano que já possui uma grande população, grande quantidade de processos, poucos serventuários e ainda, concentra o fórum eleitoral, na visão do presidente do Sindiara, é um retrocesso sem precedentes, além de distanciar o acesso a justiça das populações mais pobres.
Em notícia veiculada no portal G1 para o desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final de garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça será intensificado. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou. Segundo o TJ, as limitações orçamentárias do estado determinou congelamento dos gastos públicos e, consequentemente, “a necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à nova realidade”. O projeto já foi encaminhado a Assembleia Legislativa para discussão e apreciação dos deputados, em seguida, caso seja aprovada, deve seguir para a sanção do governador Camilo Santana.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Aratuba Joerly Vítor já havia anteriormente se manifestado contrário a medida no programa alerta geral (2ª edição) da expresso somzoom sat. No último dia 01/08, no plenário da câmara de vereadores de Aratuba, o mandatário do Sindiara, reforçou sua posição e disse que essa atitude do judiciário não proporcionará justiça principalmente para os mais pobres, residentes nos mais longínquos lugares de nosso estado. “Essa decisão do TJCE, afeta toda a população em geral, os trabalhadores, que por sua vez tem que recorrer a justiça por desmando dos patrões quando seus direitos são negados. Estamos vivendo no nosso país tempos de retrocesso, agora a justiça se distanciará dos mais pobres. Faremos tudo o que for necessário para manter a comarca de Aratuba, pois precisamos dela, essa luta é questão de justiça de fato”, declarou.
O presidente agendou para segunda-feira, 08/08, reunião com o deputado estadual Evandro Leitão líder do governo na assembleia legislativa para tratar do assunto, e pedir apoio para que o município de Aratuba não tenha sua comarca fechada. Joerly deve ir acompanhado dos vereadores Tota Barbosa, Val do Cimar e Maycon Pinheiro, além de representantes dos servidores do poder judiciário e do ministério público de Aratuba. A decisão de reestruturação do TJCE tem sofrido críticas de sindicatos, cidadãos, prefeitos, deputados e da OAB/CE.
Com Informações do SINDIARA
Com Informações do SINDIARA
