O requerimento do parlamentar foi aprovado por unanimidade dos presentes na última terça-feira.
O presidente do legislativo aratubense, Neto do Pai João, apresentou ao plenário requerimento de sua autoria com minuta de Projeto de Lei de Indicação que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidor público municipal que seja responsável legal e cuide diretamente de pessoas com deficiência.
Para o legislador não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos ou outras pessoas de sua responsabilidade condições de fazer um tratamento eficaz. “Muitas vezes esse responsável não tem condições financeiras para contratar um profissional que acompanhe a pessoa com deficiência aos tratamentos necessários”, defendeu.
O vereador explica que o servidor que atende os requisitos legais, terá o direito assegurado em 25% (vinte e cinco por cento) da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo na remuneração.
Neto garantiu que o projeto ampara diretamente o paciente com deficiência. Ainda de acordo com o autor o tratamento médico, psicológico, fisioterápico do paciente tem resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. “Com a redução da carga horária o servidor poderá dar mais atenção aos filhos, conjugues com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízos, pois são poucos os servidores que necessitam desta redução”, destacou.
Segundo Neto do Pai João, no Estado do Ceará já existem algumas cidades que este tipo de Lei já está em vigor, e os cofres públicos não sofrem nem um tipo de prejuízo em consequência das reduções de carga horária.
O requerimento do parlamentar foi aprovado por unanimidade e agora segue juntamente com a minuta de indicação do PL para apreciação do Poder Executivo.
REDAÇÃO ARATUBA ONLINE
