O QUE FAZER QUANDO SE TEM OS DOCUMENTOS PERDIDOS OU ROUBADOS

Um artigo de Fábio Colares. 

Existem muitas situações onde por algum motivo pessoas perdem seus documentos ou pessoas de má índole se aproveitam da facilidade encontrada para se dar bem. Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.

O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.

Para que se verifique o estelionato, devem ser cumpridas quatro premissas:

1ª - O praticante deve obter uma vantagem;

2ª - Prejudicar outra pessoa;

3ª - Sendo que para isso utiliza um esquema;

4ª - Que instiga alguém a errar.

Caso venha a ocorrer aqui vai o passo a passo:

Quando sentir falta do(s) documento(s).

1º passo – Fazer o B.O (Boletim de Ocorrência)

Obs.: Caso seja feita alguma compra, empréstimo ou retira de valores indevidos em conta bancária, sendo constatado que foi o Estelionatário, o B.O deve ser feito na (DDF) Delegacia de Defraudações e Falsificações, End.: Rua do Rosário, 199, 1º andar – Praça da Polícia Civil – Centro - Fortaleza-Ce
Fone: (0xx85) 3101.7338/ 3101.7336 / Fax: (0xx85) 3101.2505.

2º passo – se acontecer algum caso desses da observação a vítima deve após a DDF dirigir-se ao prédio da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza) Rua 25 de Março, nº 882 – Centro – Fortaleza-CE. Fone: (85) 3464-5506, onde lá existe um posto do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), e também no SERASA Rua Pedro Borges, 20 - 11º andar - salas 1.101 a 1.104 Centro – Fortaleza CE, Atendimento ao Consumidor de segunda a sexta, das 9h30 às 16h, levando cópia do B.O, para que no caso de compras indevidas seja feito um alerta informando o extravio do documento.

3º passo – se forem feitas compras indevidas ou pedidos de cartões com compras, se dirigir até a loja, fazer a contestação das compras e cancelar o cartão também levando o B.O.

4º passo – no caso de ter contas bancárias, se forem feitas retiradas indevidas, se dirigir até a agência para ser feita a contestação também com o B.O, sem esquecer-se de pedir para ser vista as filmagens do circuito interno de segurança.
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