Contrariando resolução do Contran,
o Detran-CE garante que a falta de simuladores de direção não impedirá novas
habilitações na categoria B.
Novos processos para procedimento de retirada da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sendo feitos normalmente e o preço
do serviço não mudou. A garantia é do superintendente do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte. Ele ressalta não ter
havido mudança no procedimento, apesar de já estar em vigor a Resolução 444, de
25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina
o uso de simuladores de direção na formação de condutores para a categoria B no
Brasil a partir de 1º de janeiro de 2014.
Ele afirma que, no Ceará, nenhum das cerca de 300
autoescolas implantou o equipamento. A situação é a mesma em boa parte do País.
“Não existe hoje, apesar de a Resolução estar em vigor, a trava no sistema para
a exigência do simulador. Se o Denatran colocar essa trava a partir de amanhã
(hoje), o mundo vem a baixo nesse aspecto de carteira de habilitação, porque a
maioria das autoescolas do Brasil não comprou o simulador”, declarou Igor
Ponte.
Ele ressaltou que há uma dificuldade de
fornecimento do equipamento e que a maioria dos Detrans não está preparada para
receber o sistema, o que não é o caso do Ceará. Das autoescolas, exige, por
exemplo, biometria (reconhecimento da identidade por digital ou iris, por
exemplo).
“É um processo forçado. A Associação Nacional dos
Detrans (ADN), solicitou formalmente em dezembro de 2013 ao Denatran que
suspendesse essa resolução em face desse problema. O Denatran calou-se. Pronto,
está o caos instalado nos Detrans no País”, criticou Igor. Ele diz, ainda, que
seria preciso, no mínimo, mais seis meses para que autoescolas e Detrans
comprassem e instalassem os equipamentos.
O superintendente destacou que o movimento contra
essa forma de implantação é nacional. A defesa, ele explica, é para que os
equipamentos fossem instalados gradualmente e com debate. Conforme Igor, apenas
os Detrans do Rio Grande do Sul e de Pernambuco estão em fase avançada de
implantação. Conforme informou, o Denatran vai se pronunciar sobre o assunto
segunda-feira.
Aumento abusivo
O superintendente do Detran-CE
afirmou que o impacto que será repassado ao consumidor, no caso de ser
implantado o novo sistema, não poderá ultrapassar 10% do valor atual. “Qualquer
aumento acima de 10% será considerado abusivo e não será tolerado. A maioria
das autoescolas do Ceará é séria, mas há as que estão causando terror nas
pessoas, dizendo para correr ao Detran. Fiquem tranquilos, porque está tudo
funcionando normalmente”.
Igor ressaltou não ser a primeira vez que
resoluções do Denatran não são aplicadas. Questionado se o órgão estadual não
pode ser punido pelo Federal pelo não cumprimento da resolução, ele responde
que não. “Teria que punir 90% dos Detrans do Brasil. Não tem previsão de
punição para isso no código”.
Serviço
Sobre habilitações no Detran-CE
Site: http://bit.ly/KlTPTV
Telefone: 0800 275 6768
Sede do Detran-CE
Av. Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga
Fonte: O POVO ONLINE
