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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Aratuba: Vereadores aprovam orçamento de R$ 29 milhões para 2014.

O Projeto recebeu emenda de autoria da Vereadora Aila Santana e agora segue para sansão ou veto do executivo.  

Emenda garante a obrigatoriedade do reajuste salarial aos servidores públicos concursados e temporários na ordem de 05% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento).

Durante a última Sessão Legislativa da Câmara de Aratuba (29/09), foi aprovado em primeira discussão e com uma emenda por parte da Vereadora Aila Santana, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Presidente Prudente para o exercício de 2014.

O projeto prevê um orçamento de R$ 29.000.000,00 a serem aplicados em todos os setores públicos da cidade no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada levando em consideração as prioridades na evolução dos custos de manutenção de cada um dos setores da administração, a geração de despesas que ocorrem por meio da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental, os compromissos financeiros do município, a inflação projetada para 2014 e o custo das prioridades para o próximo exercício.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aceitou e aprovou uma emenda modificativa de autoria da Vereadora Aila Santana. A emenda trata sobre a obrigatoriedade do reajuste salarial aos servidores públicos concursados e temporários do Município de Aratuba, na ordem de 05% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento), com a finalidade de repor as perdas salariais ocasionadas pela inflação.

“Tendo em vista que esta vereadora debruçou-se acerca do Projeto de Lei de nº 013/2013, Lei Orçamentária Anual, para o exercício do ano de 2014, e verificou que dentro do orçamento previsto para o ano vindouro não há uma previsão expressa acerca de aumento salarial para os servidores deste município, tendo em vista que fui procurada por diversas categorias e pelo Sindicato dos Servidores Públicos desta cidade, bem como observei que em outras cidades de nosso Estado, fora consignado na Lei Orçamentária Anual a previsão de aumento salarial, achei por bem encaminhar apresentar uma proposta real, visando emendar o Projeto Original, beneficiando diretamente ao funcionalismo público” Disse Aila. 
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