Segundo o IBGE, o conselho de transporte atua na gestão do trânsito e das vias públicas, além dos transportes coletivos.
Uma pesquisa apontou que somente seis municípios do Ceará possuem um Conselho Municipal de Transporte. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última quarta-feira (3).
Dos 184 municípios, somente Fortaleza, Caucaia, Canindé, Crateús, Eusébio e Guaramiranga têm este conselho. Segundo o IBGE, o Conselho Municipal de Transporte “é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política de transporte. Sua atuação normalmente é voltada para o transporte coletivo”, constata.
Além disso, o órgão ressalta que o conselho poderia atuar também na gestão do trânsito e das vias públicas, pensando nos três setores de forma integrada.
Pesquisa
A pesquisa dividiu os municípios do Ceará que possuem o órgão em algumas categorias, sendo: três consultivos, ou seja, para consulta; dois deliberativos, que formulam propostas e deliberam; e um normativo, que aplica normas.
Além disso, quatro são paritários, reunindo representantes do poder público e sociedade civil, e quatro realizaram reuniões durante os últimos 12 meses. Há também o Fundo Municipal do Transporte em cinco municípios.
Conselho
Segundo o IBGE, a criação do conselho atende a um novo formato institucional do governo brasileiro, “que projeta sua ênfase na descentralização administrativa, atribuindo novas responsabilidades locais ao executivo municipal e incitando uma maior participação popular na organização e gestão de políticas e recursos de áreas específicas”.
Além disso, apontou que grande parte dos municípios raramente consegue formular uma política de transporte mais ampla (abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas). “Na grande maioria das vezes, as soluções atendem problemas localizados, podendo até mesmo gerar novas dificuldades. É indispensável estabelecer diretrizes comuns e complementares, principalmente para um governo que queira priorizar o transporte coletivo e os pedestres”, concluiu.
Dessa forma, o órgão se coloca a favor da participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte. “É um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor”.
