Aratuba: Promotora de Justiça mobiliza sociedade contra a PEC DA IMPUNIDADE

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A Promotora de Justiça Dra. Aspázia Regina realizou audiência pública, na cidade de Aratuba, para conscientizar a sociedade acerca da PEC 37/2011, também conhecida como a “PEC da Impunidade”. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Vários representantes dos diversos segmentos da sociedade aratubense participaram audiência em apoio ao Ministério Público. Após ter dado as boas vindas aos participantes, Dra. Aspázia Regina falou da gravidade da PEC 37 e mostrou que a sociedade de Aratuba unida poderá se junta aos milhões de cidadãos brasileiros que são contra a PEC da impunidade.

“Essa é à hora dos cidadãos de bem, pessoas do povão, autoridades e todos os segmentos da sociedade se unir em um só propósito e diz não a PEC 37, assim que recebi o convite da Dra. Aspásia para participar da Audiência Publica, cancelei todos os meus compromissos para prestigiar a Audiência e declarar publicamente o apóio da Presidência da Câmara de Vereadores de Aratuba, ao movimento de mobilização do Ministério Publico”, disse Julina Guedes a nossa redação.

A Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2011 – PEC 37 – pretende alterar o artigo 144 da Constituição Federal, acrescentando-lhe mais um parágrafo. Se aprovada, somente as polícias civil e federal poderão conduzir investigações criminais, prejudicando o trabalho de órgãos como o Ministério Público, o IBAMA e o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A redução dos legitimados para uma tarefa tão importante como a de apurar condutas criminosas, sem dúvida nenhuma, é um meio de favorecer a impunidade. Atualmente a PEC 37 encontra-se em tramitação na Câmara Federal.

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