O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 3ª Vara da Comarca de Tauá,
autorizou cartório a realizar casamento entre dois rapazes. De acordo com o
Tribunal de Justiça do Ceará, no dia 3 de setembro deste ano, o casal
apresentou documentação no cartório para que fosse habilitada a certidão de
casamento.
A oficial da unidade encaminhou o pedido à 3ª Vara de Tauá, que pediu a
manifestação do Ministério Público do Estado. O parecer do promotor de Justiça
Bráulio Vítor da Silva Fernandes foi favorável à habilitação da união.
Na decisão, o juiz Luciano Nunes Maia Freire ressaltou que “o casamento
civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e, como a
Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não
existe impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.
Fonte:Cearanews