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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Juiz autoriza casamento entre homens na Comarca de Tauá

O parecer do promotor de Justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes foi favorável à habilitação da união.

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 3ª Vara da Comarca de Tauá, autorizou cartório a realizar casamento entre dois rapazes. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, no dia 3 de setembro deste ano, o casal apresentou documentação no cartório para que fosse habilitada a certidão de casamento.

A oficial da unidade encaminhou o pedido à 3ª Vara de Tauá, que pediu a manifestação do Ministério Público do Estado. O parecer do promotor de Justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes foi favorável à habilitação da união.

Na decisão, o juiz Luciano Nunes Maia Freire ressaltou que “o casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e, como a Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.
Fonte:Cearanews