CASO A REGRA PASSE A VALER, AS ELEIÇÕES DE 2020 SERÃO CANCELADAS E OS PREFEITOS E VEREADORES TERÃO SEUS MANDATOS ALONGADOS ATÉ 2022.
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| Valtenir Pereira é relator da CCJ e deu parecer favorável à medida. |
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), emitiu na última quinta feira (16) parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.
Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.
Via Ceará em Foco.
