O Presidente da Câmara Municipal de Aratuba, Antônio de Pádua Nogueira Barbosa, protocolou junto ao gabinete do deputado Evandro Leitão, ação parlamentar solicitando ao mesmo que apresente emenda parlamentar no sentido de garantir o funcionamento da Comarca do município de Aratuba.
Segundo Tota Barbosa, com o fechamento da Comarca, o povo de Aratuba estará estaremos fadado ao brutal retrocesso no decantado Direito Universal, de Acesso a Justiça, afora outras nefastas consequências, danosas aos interesses sociais dos mais pobres, principalmente das famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
O parlamentar ressaltou a Comarca de Aratuba contou no período de 2011 a 2016 com um Juiz Respondendo, em fevereiro de 2016 assumiu um Juiz Titular, este ficando cerca de seis meses afastado da Comarca, sendo o mesmo promovido em julho de 2017. Atualmente contamos com um Juiz Respondendo. Ressalte-se ainda que não temos um Defensor Público, contando apenas com um Advogado cedido pelo Poder Executivo, e mesmo assim o Judiciário de Aratuba atingiu 448 processos neste triênio, contando apenas com um diferença mínima de 48 processos para a media exigível de casos novos para o não fechamento da Comarca.
“A população mais carente do Município de Aratuba não possui condições financeiras para arcar com os custos dos deslocamentos necessários caso a medida seja efetivada pelo Tribunal de Justiça, como legítimo representante do meu povo, não medirei esforços para manter o judiciário em nossa cidade”, disse o presidente do legislativo aratubense.
