O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba – SINDIARA, impetrou no fórum da comarca de Aratuba, Ação Civil Pública pedindo que fosse definido uma data base para pagamento salarial de todos os servidores da municipalidade.
Joerly questiona que a falta de uma data base gera atraso nos pagamentos e tem trazido grande transtorno no meio dos trabalhadores. Segundo a direção do SINDIARA, A referida ação vem tramitando desde o final do ano de 2014 quando ocorreu atraso nos pagamentos dos servidores, na época o Sindicato pediu que fosse bloqueada as contas da prefeitura para pagamento dos salários atrasados e fosse definida a data de pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.
Joerly questiona que a falta de uma data base gera atraso nos pagamentos e tem trazido grande transtorno no meio dos trabalhadores. Segundo a direção do SINDIARA, A referida ação vem tramitando desde o final do ano de 2014 quando ocorreu atraso nos pagamentos dos servidores, na época o Sindicato pediu que fosse bloqueada as contas da prefeitura para pagamento dos salários atrasados e fosse definida a data de pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.
O presidente do SINDIARA, Joerly Vítor, informa que não existe no município uma data base para pagamento de servidor, nem mesmo o Estatuto do Servidor Público Municipal disciplina o assunto em pauta. “Em alguns meses os servidores são pagos antes do dia 30, em outros até o dia 10 do mês seguinte e em outros casos ultrapassa essa data, como é o caso hoje de parte dos servidores da área da saúde de Aratuba que não receberam seus vencimentos. E cobramos o pagamento para todos, sejam contratados ou concursados, trabalhou tem que receber. Propomos na ação civil a data até o 5º dia útil do mês seguinte, pois até essa data todos os recursos da prefeitura já têm entrado nas contas, e como nossa legislação não fala a respeito do assunto, tomamos como base a CLT que já institui a referida data para seus dependentes”, pontuou.
O SINDIARA informa ainda que no último dia 20 de maio, presidente e advogado da instituição tiveram audiência com meritíssima juíza da comarca Dra. Juliana Porto Sales, com o intuito de repassar para a magistrada a situação vivenciada pelos trabalhadores da municipalidade e pedir celeridade no processo com a definição pela justiça da data base para pagamento do salário dos servidores públicos de Aratuba.
Fonte: SINDIARA
