Ao todo formam cinco votos a favor, duas abstenções e dois votos contra.
O Plenário da Câmara Municipal de Aratuba, reunido nesta
terça-feira dia 23/09/2014 aprovou as Contas de Governo do ex-Prefeito de
Aratuba, Júlio César Lima Batista. O parecer prévio do TCM – Tribunal de Contas
dos Municípios, depois de fundamentada análise foi pela Aprovação das referidas
contas, por não encontrar nelas nada que maculasse a lei, ao contrário,
encontrando indicadores de correta aplicação dos recursos públicos.
Pontos positivos apontados pelo TCM:
Prestação de Contas e Lei Orçamentária encaminhadas dentro do
prazo; Lei de Diretrizes
Orçamentárias encaminhada a este Tribunal; A Programação Financeira e o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso foram encaminhados a este Tribunal; Os RREO foram remetidos e publicados
nos prazos devidos. Os RGF foram remetidos e publicados dentro do prazo
estabelecido; Superávit de
arrecadação de 12,17%, em relação ao exercício anterior; A Administração cumpriu com os
percentuais constitucionais em Pessoai (53,72%), Educação (30,05%) e Saúde
(27,74%); O Município é filiado
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo o Poder Executivo
consignado nas Folhas de Pagamentos de seus servidores o montante de R$
934.580,82 e repassado o valor de R$ 736.655,81, deixando de ser repassada a
quantia de R$ 170.925,01 (cento e setenta mil, novecentos e vinte e cinco reais
e um centavo), no entanto, foi comprovado que referido vaLor foi devidamente
repassado no exercício seguinte; A
conta Restos a Pagar no final do exercício representou 8,14% da Receita
Corrente Líquida, ficando, portanto, dentro do limite de aceitabilidade
recomendado por este TCM; A
quantia repassada a título de Duodécimo para o Legislativo está de acordo com o
disposto no art. 29 - A da Constituição Federal; A Administração de Aratuba apresentou
um ativo real líquido no valor de R$ 5.585.112,05 (cinco milhões, quinhentos e
oitenta e cinco mil, cento e doze reais e cinco centavos); O Demonstrativo das Variações
Patrimoniais apresentou um Superávit na gestão patrimonial de R$ 494.965,77
(quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
setenta e sete centavos); Os
Balanços Orçamentário e Financeiro e os Demonstrativos das Variações
Patrimoniais e da Dívida Flutuante não apresentaram defeituações.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, reunido em
sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71 da
Constituição Federai, consoante o referido pelo artigo 78, inciso I, da
Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do
Governo Municipal de ARATUBA, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade
do Senhor JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA, e, ao examinar e discutir a matéria,
acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer
Prévio pela APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao
julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.
Votaram a favor do Parecer do TCM, portanto pela aprovação
das Contas de 2011 do ex-Prefeito Julio Cesar Lima Batista os Vereadores:
JULINA GUEDES, CHICO ABEL, AILA SANTANA, TOTA BARBOSA e HELLANYO LEMOS. Pela
ABSTENÇÃO votaram os Vereadores NETO DO PAI JOÃO e GERSIM e pela desaprovação
das contas, os Vereadores JEAN MARTINS e IVANIR.
Com informações de Júlio César.
