Projeto depende agora de sanção da presidente Dilma para
entrar em vigor. Critérios para determinar grau de deficiência ainda serão
regulamentados
Projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados
reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para
a aposentadoria de deficientes físicos. O texto já foi aprovado pelo Senado e
seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário nacional
de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da
Secretaria de Direitos Humanos, as mudanças têm o apoio do governo.
Atualmente, a legislação não estabelece
diferenciação nos critérios de aposentadoria para deficientes físicos. O
projeto prevê que, para os casos de deficiência grave, o limite mínimo de tempo
de contribuição para aposentadoria integral de homens passe dos 35 para 25
anos.
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| Deficientes comemoram a vitória |
No caso de mulheres, a redução será de 30 para 20
anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria
por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para
mulheres. Caso a deficiência seja leve, o tempo será de 33 anos para homens e
28 para mulheres.
Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro
Social atestar o grau de deficiência, com base em critérios que ainda terão que
ser regulamentado.
Independentemente do grau de deficiência, a
aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60
para 55 anos, no caso das mulheres. Nesse caso, será exigido, porém, o
cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e a comprovação da
deficiência por igual período.
Benção
Segundo Ferreira, o governo
aprovou um estudo de impacto financeiro da medida. “Há concordância no governo
quanto à ideia de facilitar a aposentadoria para pessoas com deficiência. Pode
ter um ponto ou outro que ainda precisa de análise, mas a presidente deve
aprovar o projeto”, disse o secretário.
Depois de sancionado, o projeto deverá ser
regulamentado pelo governo em seis meses. Segundo o secretário, serão levadas
em conta novas diretrizes, que classificam o grau de deficiência por
funcionalidade, levando em conta a limitação física e também do espaço. (das
agências)
Fonte: O POVO ONLINE
