O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que os eleitores e as eleitoras têm até o dia 4 de maio para resolverem suas pendências eleitorais para estarem aptos(as) a votar nas eleições de 2022. A data representa o dia do fechamento do Cadastro Eleitoral, o qual deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito, conforme Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Neste ano, serão eleitos(as) os(as) próximos(as) deputados(as) estaduais, deputados(as) federais, governadores(as), senadores(as) e presidente da República. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Os(as) eleitores(as) cearenses que precisam fazer o título pela primeira vez (alistamento), transferir o domicílio eleitoral, alterar dados cadastrais ou regularizar sua situação devem realizar seu atendimento remoto no Sistema Título Net, no site do TRE-CE.
O atendimento presencial está suspenso desde a última terça-feira, 11/1, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 e de ocorrências por síndrome respiratória aguda grave no estado do Ceará. As situações de urgência serão avaliadas pontualmente para atendimento presencial do(a) eleitor(a), de forma excepcional. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
Biometria
Destaca-se que a coleta biométrica continua suspensa, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os(As) eleitores(as) que perderam o prazo da biometria e estão com o título cancelado também podem regularizar sua situação através do atendimento virtual. Basta seguir o passo a passo do Sistema para reativar sua inscrição eleitoral.
Sistema Título Net
Para realizar o atendimento remoto, o(a) eleitor(a) deve acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.
Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.
Contatos
Além do telefone do Disque Eleitor 148, o Tribunal disponibiliza o e-mail 148@tre-ce.jus.br para esclarecimento de dúvidas sobre a situação eleitoral.
Sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e pelo e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br. Além disso, os(as) eleitores(as) conseguem entrar em contato com o Cartório Eleitoral da sua Zona, via WhatsApp.
Para o atendimento on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, está disponível o Balcão Virtual.
Serviços on-line
A Justiça Eleitoral do Ceará oferece ainda diferentes serviços on-line no site www.tre-ce.jus.br, como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais. Reitera-se que o TSE suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para quem deixou de votar nas Eleições 2020 e não apresentou justificativa eleitoral ou não pagou a respectiva multa.
Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no Portal do TRE-CE.
