Benefício está previsto no Estatuto da Juventude e deve contemplar mais de 18 milhões de jovens.
Após entrar em vigor em outubro do ano passado, a lei que garante vagas gratuitas para jovens de baixa renda em viagens interestaduais já está valendo. O direito, que está previsto no Estatuto da Juventude, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira.
No entanto, o benefício só passará a valer efetivamente quando o Governo Federal disponibilizar o Identidade Jovem — documento de identificação do jovem, que deve ser apresentado no momento da reserva do bilhete junto com um documento com foto – o que deve acontecer em até quatro meses.
De acordo com o Governo Federal, mais de 18 milhões de jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem.
A Caixa será responsável pela disponibilização do documento que será emitido virtualmente e disponibilizado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. Também ocorrerá a emissão em cartões de plástico para as localidades onde há dificuldade no acesso à Internet.
SAIBA COMO FUNCIONA O BENEFICIO
O decreto estabelece que em cada viagem de ônibus, trem ou embarcação sejam reservadas duas vagas para os jovens de baixa renda. Também serão disponibilizadas outras duas com desconto mínimo de 50% do valor das passagens após esgotadas as vagas gratuitas.
A solicitação do bilhete de viagem deve ser feita nos pontos de vendas da transportadora com antecedência de, no mínimo, três horas do horário de partida. Além disso, o beneficiário não poderá reservar mais de um horário para o mesmo dia e destino.
Para ter direito é necessário possuir entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO GAUCHO
