O Vereador Hellanyo Lemos foi autor do requerimento solicitando a regulamentação das atividades de Enfermagem na prescrição de medicamentos e solicitação de exames que compõem o elenco dos Programas de Saúde Pública no município de Aratuba.
A Portaria nº 004/2014, publicada no diário Oficial dos municípios, normatiza a autorização para que Enfermeiros lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Aratuba possam prescrever alguns tipos de medicamentos e realizar procedimentos de rotina nas unidades mantidas pelo Governo Municipal.
De acordo com a Portaria assinada pela Secretaria de Saúde no último dia 07 de abril, ficam autorizados a prescreverem os medicamentos, estabelecidos em Programa de Saúde Pública em rotina dos serviços nos programas de Tuberculose; Hanseníase; Diabetes; Hipertensão Arterial; Saúde da Mulher; Saúde da Criança e em casos de Diarréia/Disenteria; Verminoses; Tratamento das Doenças Sexualmente Transmissíveis; Controle da Doença de Chagas; Tratamento da Esquistossomose e Manejo Clínico da Dengue, entre outros. Ainda segundo a Portaria Municipal a autorização é amparada pela Lei nº 7.498, de 15 de junho de 1986, que dispõem sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.
A Portaria também traz a informação de que os Profissionais poderão solicitar exames laboratoriais específicos.
A Normatização poderá ser uma alternativa visando melhorar o atendimento disponibilizado nas Unidades Básicas de Saúde, localizadas na sede e localidades rurais de Aratuba.
O Vereador Hellanyo Lemos, durante a última sessão ordinária do legislativo aratubense, agradeceu a Secretaria de Saúde do Município de Aratuba, Juliana Santos, por ter atendendo um requerimento de sua autoria, respaldando os profissionais de enfermagem de Aratuba a exercer sua profissão, amparados por regulamentação municipal.
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Redação Aratuba Online