O Programa Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 05 de Outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da criança. Tem caráter intersetorial, envolvendo várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O programa tem como objetivo apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem; integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
É considerado público prioritário: gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família, crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC, crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os visitadores serão capacitados, de acordo com as diretrizes propostas pela Coordenação Nacional do Programa em relação ao conteúdo e carga horária.
No município, como as ações do Criança Feliz serão desenvolvidas por profissionais lotados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), muitas das famílias, público-alvo, já estarão inseridas nesse equipamento por estarem em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, incluídas nos programas de transferência de renda Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada.
Um dos pontos marcantes no programa é que ao invés da realização de atividades diretamente com a criança, a metodologia privilegia a orientação e o encorajamento da família/cuidador(es), responsáveis diretos pela criança, para que desenvolvam as atividades e ampliem a capacidade de interagir e de lidar com as necessidades das crianças. Assim, fortalece os vínculos e a capacidade protetiva das famílias.
Aratuba já pode conhecer de forma preliminar quem serão os visitadores aprovados no processo seletivo. RESULTADO AQUI.
