Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O resultado do primeiro monitoramento permitiu comprovar que 52,17% (96) tiveram nota entre 7 e 10, enquanto 32,61% (60) alcançaram notas acima de cinco e 15,22% (28) têm nota abaixo de cinco.
De acordo com o Índice, Fortaleza e Porteiras obtiveram a maior nota, 8,9, seguidos pelas prefeituras de Pires Ferreira, Potengi e Santa Quitéria (nota 8,7), Ipaporanga e Russas (8,6), Iguatu e Piquet Carneiro (8,5), Capistrano e Umari (8,4), Granja (8,2) e Aratuba (8,2).
Na faixa intermediária, Ipueiras, Cascavel, Fortim, Limoeiro do Norte, Marco e Guaiúba tiveram nota 6,9; enquanto Ipu e Pereiro obtiveram nota 5,3. Observou-se que oito prefeituras figuraram no final da lista com notas abaixo de 1: Ererê (0,8), Senador Sá (0,3) e Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana do Acaraú com nota zero.
A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos prefeitos municipais, por meio do Ofício Circular n.º 043/2015 do TCM, de 26/10/2015, para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública.
A nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela Prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal, conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.
VIA TCM - CE
