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presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de
atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta
quarta (9) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras
medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. O benefício será
para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã,
que também adota a licença-maternidade de 6 meses.
Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter Intersetorial
da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em
maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".
O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um
conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga
a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças
atendidas por todos os programas.
