Comissões que descumprirem as recomendações do TCM–CE, poderão ficar sujeitas a fiscalizações extraordinárias.
O tema da transição já está na pauta política da abundância de pássaros. Com a homologação do resultado das últimas eleições municipais, as gestões atual e futura, devem constituir as equipes de transição de governo para viabilizar uma passagem de comando tranquila e transparente.
A prefeita eleita em Aratuba (CE) para gestão 2017/ 2020, Maria Auxiliadora Lima Batista (PR), e o vice, Carlos Alberto Menezes (PSD), já anunciaram oficialmente os nomes que farão parte da comissão de transição do governo.
A equipe de transição da prefeita eleita observará os princípios constitucionais de publicidade, moralidade, eficiência, princípio da transparência e da lei de responsabilidade fiscal, bem como nos princípios administrativos da continuidade dos serviços públicos, por isso já foi solicitado que seja dado o início do governo de transição em Aratuba.
A equipe que atuará na transição por parte do governo que assumirá a prefeitura do município de Aratuba, a partir do dia 1º de Janeiro de 2017, é composta por: Júlio Cesar Filho (Coordenador), Joerly Victor (Membro representante do SINDIARA), Edson Moura Martins (Membro), João Evangelista (Membro), Adriano Lopes (Membro) e Jesualdo Pinho (Membro).
É intenção da nova gestora a realização de uma transição de governo em Aratuba, em bom termo, com relacionamento cordial, atendendo assim os mandamentos legais e constitucionais, vigentes no Brasil.
A atual administração de Aratuba também já designou sua equipe de transição: Cristina Silva Santos (Coordenadora), Francisco Alan dos Santos Correia (Membro), Castro Henrique Bessa Castro (Membro), Mara Silva Pessoa (Membro) e José Clodovil Germano da Silva (Membro).
Tirica do Júlio César, foi eleita prefeita de Aratuba nas últimas eleições municipais, com 61,09% dos votos válidos, com uma diferença de 2261 do segundo colocado.
Segundo o TCM –CE, a comissão de transição deverá apresentar e disponibilizar informações, documentos, atos e instrumentos de planejamento, programas e projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, documentos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais, bem como cópia eletrônica de todos os arquivos existentes em banco de dados.
Dentre os documentos e informações que deverão ser entregues à comissão, estão demonstrativos de saldos financeiros disponíveis e de restos a pagar, relação de compromissos financeiros de longo prazo, inventário atualizado dos bens patrimoniais, eventuais folhas de pagamento em atraso, situação de possíveis dívidas com regimes de previdência, e relação de obras paralisadas.
Concluídos os trabalhos, as equipes de transição deverão elaborar e assinar relatório acerca dos procedimentos ocorridos e fatos constatados no curso do processo de transição governamental. Esse material deve ser enviado ao TCM até 31 de janeiro do próximo ano.
Redação Aratuba Online
