SEGUNDO TOTA BARBOSA, O ADVOGADO É TÃO
IMPORTANTE EM UMA DEMANDA QUANTO UM MÉDICO À SUA SAÚDE.
A Câmara Municipal de Aratuba desde o dia 08 de fevereiro de 2017, vem oferecendo a população aratubense o Programa Advogado do Povo.
Pessoas de baixa renda do município de Aratuba que não têm condições de pagar honorários a um advogado podem contar com os serviços da Assistência Judiciária da Câmara Municipal. O órgão oferece gratuitamente atendimento de um advogado nas áreas de Direito Civil e Previdenciário.
O atendimento do ADVOGADO acontece todas as quartas-feiras na Sede da Câmara Municipal, situada na Rua Coronel Augusto Cordeiro, 539 – Centro – Aratuba.
De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 133, “o advogado é indispensável à administração da justiça”, sendo a única profissão encartada como um de seus pilares. Advogar vem do latim advocatu, ou seja, aquele que é chamado para ajudar.
Advogar significa ainda, interceder a favor de alguém, protegendo os seus interesses e direitos garantidos pela legislação. Sendo assim, o advogado cumpre função essencial à justiça, servindo como elo entre a parte desprotegida e o direito que a cerca.
O advogado exerce função social, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social. Apesar de existir situações onde a presença do advogado é facultativa, a indispensabilidade do advogado vem do fato de ser pessoa atrelada ao atendimento de valores sociais e políticos que resultem não só no acesso ao judiciário, mas, também, “no acesso à justiça”, combatendo as violações dos direitos humanos, afastando qualquer forma de injustiça e discriminação em desfavor do cidadão, fazendo valer seus direitos.
