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terça-feira, 7 de julho de 2015

Conselhos do Fundeb estão irregulares em 40% dos municípios do Ceará

Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.

Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.

O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

As informações são da Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE.
Abaixo, lista de municípios irregulares do Ceará:
CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ::
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB 
Posição de 06/07/2015
EsferaUFMunicípioSituação
ESTADUALCEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBATURITECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECARIDADECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEFORTALEZACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGUARAMIRANGACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEIBIAPINACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELIMOEIRO DO NORTECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMARANGUAPECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEOCARACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACAJUSCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACATUBACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCETURURUCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACARAUIRREGULAR
MUNICIPALCEBAIXIOIRREGULAR
MUNICIPALCEBARBALHAIRREGULAR
MUNICIPALCECASCAVELIRREGULAR
MUNICIPALCECRUZIRREGULAR
MUNICIPALCEFRECHEIRINHAIRREGULAR
MUNICIPALCEGUAIUBAIRREGULAR
MUNICIPALCEIPUIRREGULAR
MUNICIPALCEITAPIPOCAIRREGULAR
MUNICIPALCEMASSAPEIRREGULAR
MUNICIPALCEMOMBACAIRREGULAR
MUNICIPALCEPALMACIAIRREGULAR
MUNICIPALCEPARAMOTIIRREGULAR
MUNICIPALCESENADOR SAIRREGULAR
MUNICIPALCETARRAFASIRREGULAR
MUNICIPALCEUMARIIRREGULAR
MUNICIPALCEPORANGAIRREGULAR – AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE
MUNICIPALCEACARAPEIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEAIUABAIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEALCANTARASIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECAPISTRANOIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECATUNDAIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGRACAIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEJUCASIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELAVRAS DA MANGABEIRAIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMADALENAIRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACOPIARAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARACATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARENDAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARIPEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARATUBAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBANABUIUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECAMPOS SALESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECANINDEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECARIRIACUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECOREAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEREREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEUSEBIOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORQUILHAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORTIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEHORIZONTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIGUATUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIPAUMIRIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEITAICABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEJATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMARACANAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMILAGRESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEOROSMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPARAMBUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPEDRA BRANCAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIQUET CARNEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIRES FERREIRAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUITERIANOPOLISMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXERAMOBIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXEREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEREDENCAOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCERERIUTABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESALITREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESAO GONCALO DO AMARANTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETAUAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETEJUCUOCAMANDATO VENCIDO  

Fonte: Ceará Agora
Postado por Aratuba Online