Aratuba aparece na lista dos municípios cearenses estão
regulares com o Ministério da Fazenda.
Sessenta e sete por cento dos
municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso
significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública
(CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando
transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), atualizado no dia 6 deste mês.
A situação deveria estar
regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme Resolução
do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar recursos por meio
de empréstimos, transferências e convênios federais até efetuarem cadastro.
Fortaleza está entre as
cidades do Estado que fizeram o registro. O Estado do Ceará também está com o
CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro Municipal da Capital,
a realização do cadastro “não é onerosa, dificultosa ou nova, mas muito
simples”.
Ela destaca a relevância do
CDP para o Tesouro Nacional, que necessita das informações para acompanhar as
contas públicas nacionais. “Ele precisa desses dados e sem o município
informar, ele não faz isso de forma correta. Não é mera burocracia”, aponta.
Além disso, ela destaca a importância do procedimento para dar transparência à
população.
Paulo Rocha, auditor fiscal
adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), explica que o
cadastramento é antigo, mas, no ano passado, foi reformulado pela portaria nº
702, que reformula a prestação de contas, aumentando as informações que devem
ser disponibilizadas à STN.
Ele indica dois possíveis
motivos para o atraso, mas reconhece que nenhum dos dois se justifica
totalmente: a falta de conhecimento da legislação, apesar de a regra não ser
nova, e o fato de muitos municípios pequenos não possuírem dívidas nem buscarem
financiamento, apesar de eles serem obrigados, também, a realizar o cadastro.
“Se o município pequeno quer
fazer qualquer operação, ele tem que estar com o cadastro feito, mesmo não
devendo nada”, ressalta. Rocha também evidencia a importância do registro, que,
segundo ele, “não é só para mostrar ao Ministério da Fazenda, mas para a
sociedade, que deve questionar as dívidas dos governos”.
Durante todo o dia de ontem,
a reportagem tentou entrar em contato com várias prefeituras do Estado, mas não
conseguiu resposta. O POVO falou também com a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas a entidade não estava a par da
situação e não se pronunciou a respeito.
Com informações O POVO ONLINE
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