80%
das cidades do Ceará não têm Plano Municipal.
Nem
mesmo mexendo no bolso, com impedimento de verbas federais específicas, fez-se
com que as prefeituras atendessem ao prazo de criação do Plano Municipal de
Saneamento Básico, em dezembro de 2013. A data para o cumprimento foi, então,
jogada para 2015, mas o cenário é, na prática, o mesmo de há exatos 12 meses:
cerca de 80% dos municípios cearenses não criaram seus planos de saneamento
básico. Apenas 38 cidades do Interior criaram o plano municipal, somente três a
mais que um ano atrás.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o
alongamento do prazo para obrigações penalizou os municípios que se esforçaram
para cumprir a data, em detrimento de quem deixou tudo para a última hora, ou
pior, para depois dela.
Decreto
Ter água encanada e esgotamento sanitário com destino
correto é tão essencial quanto raro na maioria dos municípios brasileiros, sem
nenhuma exceção para o Ceará. Passados sete anos da aprovação do decreto
federal 11.445, que rege sobre as políticas municipais de saneamento,
burocracia, dinheiro e, até, vontade política, são colocados como as principais
justificativas para um cenário de pouco avanço no intervalo de um ano.
“Os prazos são muito extensos, as medidas que protelam
traz um desestímulo a quem não cumpre a obrigação. Por outro lado, vários
municípios realizaram esforços, alguns entrando com recursos próprios, para
atender a lei”, afirma Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A entidade
auxilia os municípios, em parceria com outros órgãos públicos, na elaboração
dos planos municipais.
Pela legislação, os municípios que não tivessem seus
planos até dezembro de 2013 deixariam de receber novas verbas federais
específicas para essa área. Agora, a data mudou para dezembro de 2015. Ainda
assim, a lei obriga os municípios a determinar, até dezembro deste ano,
conselho para acompanhar cada plano local. “Estamos orientando as prefeituras
para que os conselhos de meio ambiente assumam essa missão”, explica Alceu
Galvão.
Além das 35 cidades com planos municipais, outras 30,
com até 20 mil habitantes, recebiam assistência técnica para criação dessa
política por meio de um convênio entre Arce, Secretaria das Cidades, Cagece e
Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). Por “problemas burocráticos”, o
convênio de R$ 25 mil por município está parado há um ano, com nova perspectiva
de retomada só no mês que vem.
Fiscalização
O Ministério Público Estadual criou um núcleo para
acompanhar o andamento das políticas municipais de saneamento básico. O foco
maior, na atualidade, é a Região Metropolitana do Cariri, que receberá as águas
da transposição do São Francisco. “Nosso objetivo é que as cidades atendidas
identifiquem as dificuldades e resolvam entraves locais ao receberem essas
águas”, explica Sheila Pitombeira, procuradora de Justiça que supervisiona o
Núcleo de Gerenciamento de Projetos do órgão.
“Os gestores atrelaram o plano de saneamento a projetos
de planos de resíduos sólidos e a outros consórcios regionais, que muitas vezes
ficaram no papel. Falta interlocução com plano diretor, verificar o aporte
populacional, comercial e industrial. Demanda tempo e os próprios municípios
acabaram se acomodando”, afirma a procuradora.
Mais informações:
Secretaria
das Cidades do Estado do Ceará
Av.
Gal Afonso Albuquerque Lima – Ed. Seplag – 1º Andar – Fortaleza-CE
Telefone:
(85)3101-4448
Melquíades Júnior
Repórter
Fonte:
Diário do Nordeste
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