Cadastro
para receber recursos da Educação infantil segue até dia 30.
Municípios têm até 30 de novembro para realizarem o
cadastro para receberem os recursos referentes da Educação Infantil de 2013. Os
recursos estão destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam
beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
Para fazer o registro é preciso acessar o Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação
(Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba - Suplementação de Creches MDS,
deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo
governo federal.
O recurso foi estabelecido através da Resolução do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de 2013.
De acordo com o texto a transferência de recursos financeiros suplementares, a
manutenção, e o desenvolvimento da educação infantil é destinado a atender
crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas
com o poder público.
Veja aqui a Portaria 17.
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