O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando
decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos
“Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado,
Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores
conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os
casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de
Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual
Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Segundo o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo
TCM e, na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por
meio de liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com
recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento
e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da
inelegibilidade”, criticou Torres.
A prefeita de Camocim havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por
ter contas desaprovadas pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi
secretária do Trabalho e Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu
manter a candidatura em 2012 através de liminar. No entanto, uma decisão
da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha
Suja. Mônica Aguiar venceu a disputa pela prefeitura com a diferença de
374 votos.
Já o prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por
supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido
do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que
defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas
de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.
Avaliação. O procurador federal apontou outros casos que estão sob revisão do TCM, como o do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo (PT), e o do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, ex-gestor da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb).
Na opinião de Torres, advogados de políticos estão recorrendo ao TCM
porque, supostamente, seria mais fácil reverter sentenças desfavoráveis
na Corte do que nos demais tribunais. “O Tribunal Regional Eleitoral e o
Tribunal Superior Eleitoral foram bastante rigorosos com a aplicação da
Ficha Limpa. O que sinto agora é que grandes escritórios de advocacia
estão correndo ao TCM, porque por lá é mais fácil. O TCM infelizmente
não está sob nenhum tipo de controle”, criticou.
O POVO procurou o presidente do TCM, Francisco Aguiar, mas a assessoria
de imprensa do órgão afirmou que o Tribunal não iria se manifestar. O
deputado estadual Sérgio Aguiar, marido da prefeita de Camocim, também
disse que não comentaria o assunto. O POVO ainda tentou entrar em
contato com a prefeita, mas o número de celular informado em seu
gabinete não foi atendido. O prefeito de Pereiro também não atendeu às
ligações que O POVO fez para o telefone informado pelo presidente de seu
partido. (Colaborou Hébely Rebouças)
ENTENDA A NOTÍCIA
Pela Lei da Ficha Limpa, que passou a valer na eleição do ano passado,
candidatos que tiveram contas condenadas por tribunais de contas
tornam-se inelegíveis. A nova regra tem rendido uma batalha judicial.
Fonte: Jornal OPovo