Câmara de Aratuba desaprova contas de ex-prefeito

O ex – prefeito de Aratuba, José Wolner Santos, na noite desta terça (13) teve as suas contas do exercício de 2008 julgadas pela Câmara Municipal de Aratuba.

O relatório elaborado pelo TCM aponta uma série de falhas da responsabilidade do ex-prefeito no ano de 2008. Segundo parecer do TCM, 15 itens da prestação de contas da gestão do ex-prefeito foram avaliados e considerados irregulares, uma das principais irregularidades trata-se do descumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, que obriga o município a aplicar o percentual mínimo de 25% dos recursos resultante dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em plenário o vereador Luiz Aloísio dos Santos Morais afirmou que votaria a favor da aprovação das contas do ex-prefeito se fosse por excesso de prestadores de serviço, mas como o parecer do TCM aponta para outros itens, ele votaria a favor do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.A galeria da câmara municipal ficou lotada com populares que queriam presenciar a votação. José Wolner Santos compareceu a sessão para fazer sua defesa, quando estava usando a tribuna para se pronunciar, Wolner entregou cópia de sua defesa para cada vereador. Ao ser questionado qual seria o motivo de não ter comparecido antes ao plenário para fazer sua defesa, inclusive de contas anteriores desaprovadas, disse que nunca tinha recebido notificação por escrito, sendo interrompido pelo presidente Manoel Venâncio que afirmou constar nos arquivos da câmara protocolo da convocação do ex-prefeito. 
O vereador Edmar Júnior conclamou aos demais colegas, não votarem o parecer do TCM com intenção política, mas com olhar técnico.

Encerrando sua defesa, o ex-prefeito Wolner Santos citou o último parágrafo contido no documento que foi entregue aos vereadores. SENHORES VEREADORES: “Falhas se comete quem não as comete, e o TCM de 46 pontos analisados enumera 17 falhas e deixa de enumerar 29 pontos positivos em nossa prestação de contas. Das 17 falhas, 15 são de caráter irrelevante e 2 que deveriam ser de caráter grave, não existem, conforme esclarecimentos que já fizemos. Os senhores tem o poder de aprovar e desaprovar conforme suas vontades, quero dizer que aqui estou na defesa das minhas contas porque tenho convicção de que não cometi falhas, pois não abri crédito especial sem autorização da câmara, bem como não deixei de atingir o percentual de 25% na educação. Então senhores como já coloquei, os senhores tem o poder de julgar conforme suas vontades, mas se quiserem julgar a luz da justiça os senhores aprovarão as minhas contas relativas ao exercício de 2008”.

As comissões da câmara por entenderem que a maioria dos itens relacionados pelo TCM procedem, emitiram parecer desfavorável. A votação foi nominal e aberta, resultando na desaprovação das contas de gestão da responsabilidade do senhor José Wolner Santos no exercício de 2008 com seis votos a favor da desaprovação, três votos favoráveis a aprovação.


ERRATA: Não houve abstenção.

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 TRECHOS DA DEFESA DO EX-PREFEITO

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